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Helvecio Braz

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Artigo · há 6 anos

Inventário

VOCÊ SABE O QUE É UM INVENTÁRIO? Inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros),...

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Artigo · há 6 anos

Quais as formas do divórcio?

O divórcio pode ser realizado de forma: · Extrajudicial - em cartório - Sem necessidade de nenhum processo na Justiça, ou · Judicial – com a necessidade de um processo judicial. Vale destacar que a...

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Artigo · há 6 anos

Mudanças no Codigo de Transito Brasileiro - CTB

A Lei 14.071/20 de 13 de outubro de 2020, alterou e modificou a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliou o prazo de validade das habilitações, além de realizar outras mudanças no Código...

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Direito Ambiental, 18%

Direito Penal, 13%

Direito do Consumidor, 13%

Direito de Família, 13%

Recomendações

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Danilo Verri Bispo

Artigo · há 6 anos

Benefício de Prestação Continuada (BPC - Loas) ao Idoso com 60 (sessenta) anos.

O PRINCIPIO DA ISONOMIA A CF de 1988 reafirmou o princípio da isonomia, consagrado no caput de seu art. 5º, no inc. II, do parágrafo único, do art. 194, garantindo uniformidade e equivalência de...

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